NOTA DA CNBB SOBRE O TRABALHO ESCRAVO
“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)
Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.
Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade.
A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).
Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.
Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.
Brasília, 26 de outubro de 2017
Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente
Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente
Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral
Fonte: http://cnbb.net.br/bispos-repudiam-portaria-1129-do-ministerio-do-trabalho/, acesso em: 27/10/2017
MENSAGEM DA CNBB
VENCER A INTOLERÂNCIA E O FUNDAMENTALISMO
“E Deus viu tudo quanto havia feito, e era muito bom” (Gn 1,31)
Os bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunidos em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, dirigem esta mensagem ao povo brasileiro, diante de recentes fatos que, em nome da arte e da cultura, desrespeitaram a sexualidade humana e vilipendiaram símbolos e sinais religiosos, dentre eles o crucifixo e a Eucaristia, tão caros à fé dos católicos.
Em toda sua história, a Igreja sempre valorizou a cultura e a arte, por revelarem a grandeza da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, fazendo emergir a beleza que conduz ao divino. “A arte é como uma porta aberta para o infinito, para uma beleza e para uma verdade que vão mais além da vida quotidiana” (Bento XVI – 2011). O mundo no qual vivemos, ensina Paulo VI, precisa de beleza para não cair no desespero (Cf. Mensagem aos Artistas – 1965).
Reconhecemos que “para transmitir a mensagem que Cristo lhe confiou, a Igreja tem necessidade da arte” (São João Paulo II – Carta aos artistas 1999). Somos, por isso, agradecidos aos artistas pela infinidade de obras que enriquecem a cultura, animam o espírito e inspiram a fé. Merecem destaque a pintura, a música, a arquitetura, a escultura e tantas outras expressões artísticas que ressaltam a beleza da criação, do ser humano, da sexualidade, e o espírito religioso do povo brasileiro. Arte e fé, portanto, devem caminhar unidas, numa harmonia que respeita os valores e a sensibilidade de cada uma e de toda pessoa humana na sua cultura e nos seus valores.
Lamentavelmente, crescem em nosso meio o desrespeito e a intolerância que destroem esta harmonia, que deve marcar a relação da arte com a fé, da cultura com as religiões. Se, por um lado, a arte deve ser livre e criativa, por outro, os artistas e responsáveis pela promoção artística não podem desconsiderar os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável. O desrespeito e a intolerância, por parte de artistas para com esses valores, fecham as portas ao diálogo, constroem muros e impedem a cultura do encontro. Preocupam, portanto, o nível e a abrangência destas intolerâncias que, demasiadamente alimentadas em redes sociais, têm levado pessoas e grupos a radicalismos que põem em risco o justo apreço pela arte, a autêntica liberdade, a sexualidade, os direitos humanos, a democracia do País.
Vivemos numa sociedade pluralista, por isto, precisamos saber conviver com os diferentes. Isso, contudo, não subtrai à Igreja o direito de anunciar o Evangelho e as verdades nele contidas, a respeito de Deus, do ser humano e da criação. Em desacordo com ideologias como a de gênero, é nosso dever ressaltar, sempre mais, a beleza do homem e da mulher, tais como Deus os criou, bem como os valores da fé, expressos também nos símbolos religiosos que, com sua arte e beleza, nos remetem a Deus. Desrespeitar estes símbolos é vilipendiar o coração de quem os considera instrumentos sagrados na sua relação com Deus, além de constituir crime previsto no Código Penal.
Animamos a sociedade brasileira a promover o diálogo e o encontro, por meio dos quais as pessoas, em suas diferenças, respeitam e exigem respeito, e permitem sentir a riqueza que cada um traz dentro de si.
Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos ensine o caminho da beleza e do amor, da fraternidade e da paz.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte: http://cnbb.net.br/cnbb-emite-mensagem-ao-povo-brasileiro-sobre-o-fundam..., acesso em 27/10/2017
NOTA DA CNBB SOBRE O ATUAL MOMENTO POLÍTICO
“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.
Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.
A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.
Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.
Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.
Brasília, 26 de outubro de 2017
Fonte: http://cnbb.net.br/cnbb-manifesta-apreensao-e-indignacao-com-a-grave-rea..., acesso em: 27/10/2017