NOTA PÚBLICA SOBRE A REFORMA EDUCACIONAL PROPOSTA PELO GOVERNO GOLPISTA

“Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!”

“Ousamos crer numa Educação Libertadora,
crítica e de base,
que possibilite a socialização do saber,
que use o tom da alegria no seu jeito de educar,
que aposte na criatividade, na paixão,
no humor, na arte, na poesia
e em tudo que esteja a serviço da vida”
(Credo da PJE)

À sociedade,
Aos grupos de base,
Às/aos jovens estudantes,
Às/aos assessoras/es,
Às/aos educadoras/es,
Às/aos amigas/os e irmãs/ãos.

A Pastoral da Juventude Estudantil (PJE) vem a público externar sua preocupação e seu repúdio à Medida Provisória nº 746/2016, anunciada nesta quinta-feira (22) pelo “presidente” Michel Temer, sobre a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.

O modelo educacional brasileiro está sucateado, e essa notícia não é de hoje. Há anos que a PJE, a Igreja e os movimentos estudantis vêm denunciando esse modelo ultrapassado de educação, que não se preocupa com a vida da juventude, nem tampouco, com uma formação humana do saber.

Da educação pública à educação privada, temos um sistema que não capacita os/as jovens para a vida, mas os/as torna meros reprodutores/as de ideias; as escolas não cumprem com seu papel de emancipar o pensamento, e apenas tiram do/a estudante seus os sonhos e seu pensamento crítico.

O currículo escolar despreza o saber humano, a educação informal, as realidades e culturas regionais e locais; o currículo é ultrapassado, e não atendem à moderna demanda de jovens pensadores, naturalmente críticos e sintonizados, que aprendem ao mesmo tempo que ensinam, e ensinam ao mesmo tempo que aprendem.

É necessária e urgente uma reforma integral no sistema educacional, uma mudança que possibilite maior interação e participação dos próprios sujeitos envolvidos em seus processos educativos. Não é novidade essa urgência de mudança. Os jovens precisam ser protagonistas, pois eles têm conhecimentos que precisam ser reconhecidos e transformados em saberes juntamente com o que a escola propõe no processo de ensino-aprendizagem.

Contudo, devemos tomar muito cuidado ao propor mudanças, porque, se forem feitas de modo equivocado, grosseiro, ditatorial, inquisitivo, e sem discussões e reflexões com a sociedade, como feita agora, poderão agravar ainda mais o quadro educacional em que vivemos.

Cientes dos retrocessos e da verdadeira “Ponte para o Passado” que o atual governo tem conduzido o país, foi com muita apreensão que nós recebemos a notícia de uma pretendida reforma educacional. São muitas as razões e os motivos de nossas preocupações e consternações, e são sobre elas que conclamamos os/as jovens a se informarem e a debaterem.

Oficialmente anunciado nesta quinta-feira, 22, o governo pretende alterar radicalmente as bases estruturais do Ensino Médio, que já muito sofre com o descaso das autoridades públicas de nosso país.

Não custa lembrar que os/as jovens empobrecidos/a serão aqueles/as que mais irão sofrer com as mudanças impostas pelo governo, já que diretamente dependem das escolas públicas, cada vez mais sucateadas e deixadas de lado.

Dentre as “propostas-impostas”, está o aumento da carga-horária curricular. Já não é de hoje que as escolas são vistas como “depósitos de gente”; temos uma sociedade que não se importa com o que os/as jovens farão dentro da escola, contanto que estejam lá.

É cada vez mais urgente começar a pensar na escola para muito além dos muros, carteiras, gizes e quadros-negros; é preciso se preocupar com a qualidade de vida daqueles que habitam a escola, de estudantes a educadores. É necessário acabar com a falácia de que quanto mais horas obrigatórias se passa dentro da escola, melhor é a qualidade do estudo, e não reforça-la, como pretende o Governo Federal.

Outra preocupação é a absurda e desrespeitosa reformulação da grade mínima obrigatória.

Disciplinas que verdadeiramente ajudam o jovem a emancipar seu pensamento, tornando-o crítico, como História, Geografia, Filosofia e Sociologia, são mais uma vez deixadas de lado; a Filosofia e Sociologia, desde a Ditadura Militar, estavam excluídas do histórico escolar, e, somente em 2008, voltaram a compor a base mínima da educação nacional. Excluí-las novamente é retroceder em um golpe e meio a história de nosso país e a qualidade da educação; é (re)conduzir os/as jovens para um passado tenebroso e sombrio, cujas cicatrizes ainda persistem em nossa nação.

“Nós, jovens da Pastoral da Juventude Estudantil, acreditamos que exista uma pedagogia específica e que seja a mais adequada para nossa formação integral. Mais do que indivíduos independentes, acreditamos que devemos investir em questões como: valores cristãos, cidadania, consciência ecológica, afetividade, equilíbrio emocional; competência para atuar como pessoa na formação de um mundo mais justo” (MRPJE, 536).

O tecnicismo exacerbado da educação, voltada exclusivamente a servir ao mercado de trabalho e às grandes corporações, sempre foi uma guerra a ser vencida pelos verdadeiros amantes da educação, pois somente reforça o “insustentável sistema” tão combatido pelo Papa Francisco.

Priorizar o ensino técnico sob o ensino médio é andar na contramão da humanização do saber; é reforçar ainda mais o estereótipo da reprodução de ideias que paira sobre nossas escolas. Além de desvalorizar a figura do professor-educador, ao retirar a exigência de diplomas e habilitações exigidas do profissional, é subjugar estudantes e igualmente desvaloriza-los.

Conclamamos os/as jovens e assessores/as a refletirem, a debaterem, e a, principalmente, lutarem contra a venda da educação como produto de mercado.

Pedimos ao Mestre dos Mestres, Jesus, para que nos fortaleça e encoraja a juventude estudantil na luta pela Educação Libertadora e Humanizadora. Que ele acolha com carinho os anseios da juventude estudantil, e conduza com cuidado os trabalhos do Congresso Nacional, para que rejeite a pauta imposta pelo atual governante.

Viva a luta e a memória dos mártires da educação!

Lorena, 26 de setembro de 2016.

Coordenação Nacional da Pastoral da Juventude Estudantil (CNPJE)

Também assinam essa nota:
- PASTORAL DA JUVENTUDE 
- PJMP - PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR 
- PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL

=== ATENÇÃO ===

O SENADO FEDERAL lançou uma consulta pública sobre a Medida Provisória nº 746 de 2016, de autoria do “presidente” Michel Temer, sobre a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.

Seja a favor da educação e vote CONTRA essa medida ->

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992