Minhas impressões sobre a Conferência Estadual das Cidades do Paraná 2013

Minhas impressões sobre a Conferência Estadual das Cidades do Paraná em Foz do Iguaçu de 13 a 15 de Agosto de 2013

    Fui positivamente surpreendido quando soube que seria delegado na Concidades em Foz do Iguaçu, representando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE de Curitiba. Como sempre acontece comigo fui tomado por dois sentimentos. Um da honra e outro do fardo. Estes para mim são inseparáveis. Mesmo saindo da Concitiba com as expectativas não atingidas, esperava poder alcançá-las desta vez. Preparei-me para o melhor, entendendo-o como uma oportunidade cada vez mais presente nas agendas governamentais, que são as Conferências. Momento privilegiado de participação popular para debater, conhecer e propor políticas para nossos principais problemas da vida urbana. A humanidade vive cada vez mais uma vida urbanizada. No Brasil a pequena parcela da população que não vive nas cidades, mantem hábitos cada vez mais urbanos. Consome produtos enlatados, bebe refrigerante, alimenta-se correndo e assiste à mesma programação televisiva, de onde recebe grande influência.

    Quando li pela primeira vez o tema da 5ª Concidades, “Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já!”, não tive mais sossego. Fiquei pensando, querendo ver alguma coisa, algum sinal que fizesse encontrar ressonância, sintonia, sobretudo com a segunda parte. “Reforma urbana já!”. Não que ela seja menos urgente, mas por não ver clima para este clamor. Ao não encontrá-lo comecei a pensar que estava alienado dos problemas da cidade e desinformado, portanto dos temas relevantes à vida e do tema central da 5ª Concidades. Fiquei procurando na memória e nos meios que disponho algo que me dissesse haver alguma ação organizada que tornasse esse assunto um clamor, como parece dizer o tema da 5ª Conferência. Não a encontrei. Tive a impressão de está diante de uma frase de gabinete. Mesmo que feita fora de um. Refleti sobre as questões que envolvem a vida nas cidades e que tornam distante a possibilidade de ter qualidade de vida para toda a população. São tantas! Tendo como referência a minha cidade-mãe por adoção há vinte anos, Curitiba, capital do Paraná. Conversei com algumas pessoas e fui caindo na real, eu não estava tão fora da linha assim. Ou pelo menos não estava sozinho.

Quanta gente morando em condições subumanas, desumanas e desumanizantes, nas condições de moradia e de acesso e muitas vezes pagando aluguel! Quanta gente sem escola de verdade, o máximo que tem é um prédio em precárias condições, com professores desmotivados, mal remunerados, vivendo à mesma sorte de alunos e com uma esperança anêmica, que contagiam de conformismo aqueles/as a quem deveriam encher de esperança e indignação rebelde! Tem a resignação como profissão de fé e desconhecem a indignação. Quanta gente que, apesar dos visíveis esforços da recém-empossada gestão municipal de nossa capital, ainda padece nas filas das Unidades de Saúde e às vezes não consegue nem informação precisa, muito menos as consultas com especialistas ou os exames especializados antes de morrer! Quanta gente, meu Deus que não sabe o que é lazer, apesar dos parques, das praças, dos monumentos e da propaganda, ainda tem negado o direito de ir vir pela falta de condições financeiras! Quanta gente é tratada ainda, dentro dos ônibus, como jamais os criadores de porcos ou de galinhas tratariam seus animais, se acotovelando, se espremendo, se desumanizando, na batalha diária de ir ao trabalho e voltar para casa! Finalmente temos em nossa capital um Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI - para investigar o transporte coletivo, que muitos chamam até de Máfia e que parece ter uma “Caixa Preta”, (eu acho que é branca, de vergonha), que naufragou no oceano da indecência quando a aeronave da ética se perdeu do radar do Controle Social e caiu no Rio Belém. Quanta gente vivendo nas Ruas, mais de três mil pessoas, só em Curitiba, que mesmo sendo hoje vista e reconhecida como gente, pela Ação Social do Município, ainda não conhecem a dignidade humana! Mas que na Rua da amargura, vive na amargura da Rua! A gente descobre uma cidade como a nossa linda capital de Nossa Senhora Da Luz dos Pinhais, afundada em dívidas, mais de meio bilhão de Reais e se sente impotente. O que fazer com os responsáveis por esta iniquidade, para usar um termo profético? Aliás, a Ética na Política, sobretudo na Gestão Pública, parece que não fez o seu credenciamento na 5ª Conferência. Talvez estivesse lá apenas como observadora. Talvez seguindo outros exemplos tenha alegado outra agenda.  

    Foi com esta expectativa que fui para Foz do Iguaçu. Esperando que, para além dos slogans, das frases de efeito, refletíssemos sobre a vida real. Logo na abertura fui resinificando minhas expectativas, quando aos poucos ia aparecendo a visão ufanista, quantitativa e ilusionista das falas. Uma mesa com aproximadamente vinte convidados que se não deixaram a lucidez profética em casa a tiveram congelada pelo frio incomodativo de Foz do Iguaçu. Doía à testa e a paciência da gente e os olhos lacrimejavam. Não que não que me desce vontade de chorar, mas aquele vento cortante trazia um desconforto à esta pele cearense feita para receber o sol que “valha meu Santo Padin Ciço”, não deu as caras.  Logo disse-me eu a mim mesmo em voz baixa, calma João, pior que a desilusão é perder a capacidade de se iludir.

    O ufanismo mofado e retórico deu o tom das falas. Esta Conferência tem aproximadamente 2050 delegados inscritos. Disse alguém atribuindo esta façanha às insatisfações que a população tem demostrado com as cidades. Esta é a maior Conferência Estadual em número de Municípios! De repente, um lampejo de criticidade em forma de pergunta. O que avançamos a partir da primeira Conferência? “Quem muda a cidade somos nós”. Nós quem? Qual é a reforma que queremos? Estas perguntas ficaram sem respostas na 5ª Concidades. Na verdade ficaram sem reflexão. Alguém aproveita o bonde andando e se senta na janela ao dizer. Precisamos planejar políticas para as cidades para vinte anos! As propostas aparecem, aparecem, aparecem, e não são executadas! Falta acompanhamento, fiscalização. Precisamos de reformas, já! Este foi o tom predominante da abertura um dó menor de chavões que irritava ate o frio, que se intensificava em forma de vingança. Em seguida outro diz que quase toda a população brasileira vive nas cidades e que nelas vivem os “produtivos”, os patrões, e os que produzem, os trabalhadores. Ainda no campo das constatações, outro diz que a especulação imobiliária torna impossível a cidade democrática e começa uma campanha que se estendeu por toda a Conferência, para que o Conselho das cidades seja deliberativo! E brada, que haja Controle Social!

Como a esperança, segundo Jürgen Moltmann, é a companheira inseparável da fé, ambas se revelaram nas palavras de Rosa Maria Moura. Numa fala de quase despedida, disse ela, lembrando a pouca representação de gestores públicos na 5ª Concidades; lamentou e denunciou a ausência do governador. Isto é um descaso, um desrespeito; a falta de uma politica de desenvolvimento urbano para o Estado do Paraná; se ela existe é muito fragmentada, desarticulada entre si e com a sociedade. É preciso resgatar o planejamento estratégico. O IDHM  recentemente divulgado coloca o Paraná em desvantagem com outros Estados, lembra Rosa. Depois deste raro momento de lucidez, tudo voltou com dantes.  Até uma paródia fora de época e com a rima quebrada, de uma música do Roberto Carlos foi possível produzir, em três minutos de fala/fama. “Eu tenho tanto, pra lhes falar, mas com palavras não sei dizer. Como é grande a minha esperança em vocês!” A esperança de Moltmann, assim como a de Paulo Freire e de Hélder Câmara é outra coisa. A minha também. Voltemos aos chavões e aos slogans, porque esta foi à tônica até o fim da Conferência. A mais aguda crise dos municípios é o Pacto Federativo, é o Pacto Federativo que concentra as verbas nos cofres da União! O Congresso está na contramão da realidade! O conselho tem que ser deliberativo, esta é uma necessidade e um avanço! Controle Social, fiscalizar a miséria é o que o Governo Federal faz com os Municípios! Os Prefeitos não podem ficar mendigando migalhas orçamentárias em Brasília! Concluiu o discípulo do Professor Astromar. Depois desta sessão de tortura auricular vem outro que ao menos traz números. No Brasil tem sete milhões de famílias sem moradia, destas duzentas e setenta mil são do Paraná.

Finalmente aparece alguém que, a exemplo Rosa, traz uma ideia dentro da fala. Vem para se comunicar com o plenário. Abraço estes guerrilheiros e estas guerrilheiras que estão aqui e digo o que me disse a Dra. Mirian Gonçalves, vice-prefeita de Curitiba, que “um discurso para ser bom tem que ser curto. E se for curto, nem precisa ser bom”. Muita gente se sentiu contemplada, pensei. Continuou o orador. As principais Politicas Públicas deste país são o fruto da luta popular e das Conferências. O maior programa de Moradia Popular da história deste país, o Minha Casa Minha Vida, é fruto das Conferências. É por isto que este povo deve lutar, incomodar, cobrar, reivindicar. Como dizia minha querida avó, com fogo no rabo até bicho preguiça se move. Em seguida teve-se a leitura de um discurso monótono, mofado, genérico e cansativo que durou mais de vinte minutos. Um apanhado de frases juntadas por alguém para tentar dizer que Foz do Iguaçu não estava frio e que o frio é psicológico e que mesmo que seja noite, vejam como o sol está quente! Na mesma linha a maior “autoridade” do Estado, presente na mesa, disse que, o conteúdo dessa Conferência, o seu maior valor e de qualquer município, é o ser humano. Cidadania, justiça e paz, trabalho, acessibilidade. O povo já está cansado de ser só consultado. Eu sempre fui e vou em outra direção e sigo outro caminho, mas ele conclamou os conferencistas dizendo, que nós temos que estar no mesmo caminho, Municípios, Estados e União. Não sei, no entanto, se professores/as são tidos como seres humanos e trabalhadores. A julgar pelo tratamento que recebem do Estado, paira a dúvida.  

A abertura da 5ª Concidades do Paraná encerrou com a palestra magna, cujo palestrante era o Dr. Arquiteto Fabrício de Oliveira do Rio de Janeiro. Deste momento não consigo informar muita coisa, porque foi um discurso lido, mais para quem o lia do que para quem o ouvia, com um áudio de péssima qualidade e que quando terminou havia menos de vinte por cento de presença no plenário. Algumas ideias vagas apenas. O direito de transformar as cidades. Não sei de quem. O potencial criativo dos conflitos. Não sei se ele já viveu algum processo de despejo ou de outro tipo de manifestação conflituosa, onde do outro lado tem a polícia armada ou a Guarda Municipal. Disse que o fora Cabral era uma das expressões mais ouvidas nas manifestações do Rio de Janeiro, disse ele. Não sei qual é a opinião dele com relação a isto, no entanto. Só sei que estava muito frio em Foz do Iguaçu.

Dia 14 de Agosto de 2013. São 09h00, nós combinamos sair às 08h30 e alguns delegados não chegam para que o ônibus possa seguir para o local do evento. Surgem algumas manifestações de protesto. Nós marcamos às 08h30, quem não veio ainda, sabia o horário. Vamos embora! Finalmente chegamos ao local da Conferência onde se seguiu a leitura e a aprovação do Regimento. Foi dito que são 3429 delegados inscritos para a Conferência.

Na discussão dos grupos por eixo, eu fui recompensado e até ganhei certa motivação para prosseguir. A Presidenta do Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba – IMAP- Liana Maria da Frota Carleial, fez uma reflexão crítica ao Documento Texto Base. Disse que, o Documento não está compatível com o nosso tema. O Estado não sabe escutar. Para esta Conferência é como se houvesse essa escuta. E ela não existe! O Estado escuta realmente quando responde às reivindicações da sociedade. É preciso discutir e entender a relação entre saneamento e saúde, por exemplo. É preciso concretizar a intersetorialidade, efetivamente fazendo a integração setorial. Citou a Raquel Munique quando disse, “As desigualdades regionais brasileiras nos impedem de sermos uma nação”. Criticou a estrutura produtiva do Estado nacional. É preciso ampliar o conceito de intersetorialidade. É preciso que os servidores públicos municipais se sintam comprometidos com a população do Município. Citou um terceiro aspecto ao falar das Metrópoles, e que nada se fala sobre Rede de Cidades. A necessidade de o BNDES reconhecer um grupo de Municípios como ente a ser financiado.

É preciso encontrar saída para lidar com os interesses na relação governos X inciativa privada. É preciso, por fim, assumir essa cidadania de forma corajosa. Há dez anos eu estudo as cidades. É preciso acreditar na politica da ética e da cidadania caminhando juntas. Eu sou uma pessoa que nunca gostei de futebol. A democracia precisa de mediações, não me venha com essa história de democracia direta, porque o forte da democracia são as mediações. Citou um artigo que leu mostrando as mediações, as regras e os ensinamentos que o futebol tem e que podem nos ajudar a avançar na construção das mediações rumo a uma democracia mais madura. Nós não temos nem trinta anos de democracia ininterrupta. Ninguém, absolutamente ninguém pode se eximir de qualquer coisa. Todos nós somos responsáveis. Nós não temos uma cultura de democracia, disse e isto pode nos levar ao engano e pode nos fazer dar menos valor ao que construímos. O ENEM , por exemplo, quebrou o oligopólio do ensino que são os cursinhos. O Programa Bolsa Família é uma expressão de cidadania. Nós temos um fato importante que é a idade média dos servidores públicos que hoje é de quarenta anos. Uma coisa que eu posso afirmar como servidora pública é que nós sempre podemos fazer alguma coisa por alguém como servidores públicos. Sempre. É só querer e ter um compromisso com o Município. Nenhum servidor público pode mais transferir a responsabilidade de seus atos dizendo que fez isto ou aquilo porque o gestor mandou. A gente tem a sensação de está sempre recomeçando, recomeçando, recomeçando... Esta é a 5ª Conferência, a gente precisa fazer com que as Conferências comecem sempre com as respostas dadas às propostas da Conferência anterior. Discutindo qual é o papel dos conselhos nesta história toda. O tema desta Conferência, “Reforma Urbana já” é um termo apelativo que não tem comunicação com a realidade concreta.

Nessa hora eu me fiz algumas perguntas. O que será que entenderia, se lhe fosse perguntado sobre esta expressão: “Reforma Urbana Já” as mães que não tem creches para seus filhos? As milhares de famílias que tanto em nossa capital como na Região Metropolitana, ou qualquer uma das grandes cidades do Estado do Paraná, são jogadas em condições desumanas de moradia no processo perverso de periferização das cidades, da vida e da dignidade humana?  Os professores/as que acreditam numa educação libertadora e convivem com a precarização progressiva do próprio trabalho no Estado e com alunos que às vezes nem vivem, apenas aguentam, como diz um clássico da Música Popular Brasileira? Assim tem sido a vida dos pobres, se nas cidades, quando chove demais em pouco tempo, se no interior, ou mesmo nas cidades, quando fica muito tempo sem chover, o pobre que nada tem, perde sempre tudo. Senti falta destas coisas na 5ª Conferência.

Nesta hora eu pensei naquilo que tem me incomodado ultimamente, que são as instâncias, as quais chamo escolas da vida, que são pela ordem, a familia, a religião e a escola formal. Que relação existe ou deveria existir entre elas? Formulei até uma pergunta que não pude fazê-la para a Dra. Liana. A educação que vive o auge da sloganização, mesmo sendo inegáveis alguns avanços recentes, mas sobretudo os Estados ainda a negligenciam, não vai incluir as cidades na grade curricular, para que as crianças, os adolescentes, os jovens, todo mundo possa refletir sobre a vida urbana e os desafios de viver bem nas cidades? Quando é que as escolas vão incluir nos currículos o tema da democratização do Brasil, a vida e a história de luta por ela?

Na hora da apresentação das propostas dos eixos, discutidas nos grupos, a gente viu um pouco da realidade de nossas lideranças. O último dia da Conferência foi um dia tipicamente sindical da década oitenta. Só não teve tiro. A preocupação maior de muita gente que deveria está mais preocupada com os encaminahmentos da Conferência, inclusive tinha esta responsabilidade, era a eleição dos delegados para a Conferência nacional e dos Conselheiros para a próxima gestão do Conselho das Cidades. A plenária esteve dividida em duas, uma dentro do auditório e outra fora dele em grupinhos ouriçados que chamava a atenção. Chegou ao ponto de existirem várias pequenas plenárias dentro do auditório falando mais alto do que o coordenador da mesa com o microfone. O coordenador da mesa se irritou e disse, após vários pedidos de silêncio ignorados, olha não dá para continuar os trabalhos da mesa e esta plenária está suspensa até que as pessoas que estão discutindo aí na frente se sentem e participem da plenária ou saiam. Depois de uma sonora vaia da plenária e apelos para que as coisas se acertassem, as coisas ganharam rumo e a plenária seguiu.

Considerações finais

Muito se discuitiu, muito se encaminhou e muito se contribiu para a vida nas cidades e das cidades nesta 5ª Conferência Estadual das Cidades do Paraná. Isto não dá para negar e nem é esta, nem de longe, a minha pretensão. A pergunta fundamental é: não poderia ser ainda melhor e maior esta contribuição? Ou ainda: o que faltou para que isto acontecesse? Melhor organização? Um maior rigor metodológico? Assessoria especializada e que se comunique com os delegados/as e não se limite a lhes fazer alguns comunicados? Faltou atenção e respeito devido por falta do próprio Estado? Ela não deveria prestar contas para a sociedade nesta momento e ouví-la atentamente? ou isto ocooreu e eu não vi? E uma questão que precisa ser refletida com serenidade. Que tipo de avaliação poderá ser feita? Quando será feita? Como avançar sem avaliar? Sem fazer autocrítica? O que será possivel fazer, efetivamente, como políticas públicas, das propostas feitas pela Conferência? Vamos ficar repetindo o passado ou vamos ressignificá-lo? A quantidade de propostas é algo notável, o que parece também chamar a atenção é a superficilidade delas. A pouca consistência e certo desalinhamento entre elas. Fico imaginando uma gestão municipal, democrática e bem intencionada e que resolva levar a sério os encaminahmentos propostos pelos delegados/as  de 5ª Conferência. Encontraria esta gestão executabilidade nestas propostas? A 5ª Conferência me fez ficar ainda mais alerta para uma exigência imediata para todos/as nós, e de maneira especial as lideranças dos Movimentos Sociais, que tem contribuido de forma importante para o processo democrático que se consolida. A desinformação sobre Gestão Pública. O escasso conhecimento sobre a co-relação entre os Planos Diretores, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica Anual e até certa confusão de o que é responsabilidade de quem. Se do Município, do Estado ou do Governo Federal. Tudo isto, de certa forma, está relacionado e tem certa co-depedência com os Planos Plurianuais. O desconhecimento ou despreocupação com estas coisas, faz com que uma proposta que pode vir a se tornar uma politica pública inovadora, uma ideia, continue sendo apenas uma boa proposta. É necessário e urgente investir com seriedade na formação de gestores/as, tanto entre os servidores públicos, gestores e executores como entre as lideranças da socedade, cidadãos/ãs. Já não basta apenas denunciar os erros, desvios e negligências, por mais que isto seja necessário, assim como também já não basta fazer boas propostas, por mais que elas sejam importantes. É preciso ser capacitado para executá-las e é preciso ter condições técnicas e politicas de acompanhá-las. Já não nos basta também apontar culpados, é preciso responsabilizar-se e responsabilizar. É preciso compromtimento de todos/as com a causa, se não, não superamos o espontaneísmo e naturalizamos o improviso como metodologia. A democracia exige a capacidade de tomar decisões, de fazer mediações, de fazer planejamento, de corre riscos, de diretividade e de diálogo. Sem isto não pode haver aquilo que é vital à democracia que é o Contorle Social. Viver à democracia é muito exigente.

Curitiba, 19 de Agosto de 2013.

João Santiago. Teólogo, Poeta e Militante.
Mestre em Teologia pela PUCPR.
Está Assessor Técnico da SMTE-Curitiba.  
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